Quantas faltas podem gerar justa causa? Entenda o que diz a lei trabalhista

Uma das dúvidas mais comuns entre trabalhadores e empregadores é: quantas faltas podem dar justa causa?
A resposta não é tão simples quanto parece. Diferente do que muita gente acredita, a lei não estabelece um número fixo de faltas para que o empregador aplique a demissão por justa causa.

A justa causa é a penalidade mais grave prevista na legislação trabalhista e, por isso, só pode ser aplicada em situações específicas, quando ficam comprovadas faltas graves cometidas pelo empregado. Neste artigo, você vai entender quando as faltas podem gerar justa causa, quais são os critérios usados pela Justiça do Trabalho e o que fazer se você foi dispensado nessa condição.

 Sou a Dra Bianca Murta, advogada especializada em reversão de justa causa para trabalhadores do ABC Paulista, com escritório localizado em Santo André e São Bernardo do Campo SBC.

O que é justa causa na CLT?

A justa causa está prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse artigo lista as condutas que autorizam o empregador a rescindir o contrato de trabalho de forma imediata, sem pagamento de diversas verbas rescisórias.

Entre as hipóteses legais, estão:

• Ato de improbidade

• Insubordinação ou indisciplina

• Desídia no desempenho das funções

• Abandono de emprego

• Ato de indisciplina

• Condenação criminal

• Embriaguez habitual ou em serviço

No caso das faltas ao trabalho, o enquadramento mais comum é a desídia, que significa comportamento negligente, repetitivo e de descaso com as obrigações do contrato.

Quantas faltas podem dar justa causa?

Essa é a pergunta central: existe um número exato de faltas que gera justa causa?

A resposta é não.
A legislação trabalhista não define um número fixo de faltas que, por si só, autorize a justa causa. O que a Justiça do Trabalho analisa é o conjunto da conduta do empregado, levando em consideração:

• Frequência das faltas

• Se as faltas foram justificadas ou não

• Se houve advertências e suspensões anteriores

• O histórico funcional do empregado

• O tempo de contrato

• A gravidade do comportamento

Ou seja, não é uma conta matemática, mas sim uma análise do comportamento ao longo do tempo.

Faltas injustificadas podem gerar justa causa?

Sim, faltas injustificadas, quando frequentes e reiteradas, podem gerar justa causa, desde que o empregador comprove que o empregado agiu com desídia.

A Justiça do Trabalho entende que uma falta isolada, ou até mesmo algumas faltas esporádicas, não são suficientes para justificar a penalidade máxima.
Para caracterizar a justa causa, normalmente é necessário que exista:

• Repetição das faltas

• Ausência de justificativa válida

• Aplicação prévia de penalidades mais leves

O que são faltas justificadas?

As faltas justificadas estão previstas no artigo 473 da CLT e em outras normas. Nessas hipóteses, o empregado pode se ausentar sem prejuízo do salário e sem risco de justa causa.

Alguns exemplos de faltas justificadas:

• Atestado médico válido

• Falecimento de familiar próximo

• Casamento

• Doação de sangue

• Comparecimento em juízo

• Licença-paternidade

• Licença-maternidade

Faltas justificadas não podem gerar justa causa, desde que o empregado apresente a documentação correta dentro do prazo exigido pela empresa.

Quantas faltas injustificadas seguidas configuram abandono de emprego?

Outra dúvida comum é sobre o abandono de emprego, que também gera justa causa.

A jurisprudência trabalhista entende que o abandono de emprego ocorre quando o empregado fica ausente por 30 dias consecutivos, sem justificativa, e com a intenção de não retornar ao trabalho.

Além do período de ausência, o empregador precisa comprovar o chamado “animus abandonandi”, ou seja, a intenção do empregado de abandonar o emprego.
Normalmente, isso é feito por meio de:

• Notificações

• Cartas com aviso de recebimento

• Tentativas de contato

Sem essa comprovação, a justa causa pode ser revertida.

Faltas alternadas podem gerar justa causa?

Sim, faltas alternadas, como faltar vários dias ao longo do mês ou do ano, também podem gerar justa causa, desde que fique caracterizada a desídia.

Exemplo prático:
O empregado falta uma vez por semana, sem justificativa, chega atrasado com frequência e ignora advertências. Mesmo sem faltas consecutivas, esse comportamento pode ser considerado negligente e justificar a dispensa por justa causa.

O ponto central é a repetição do comportamento e a quebra da confiança entre empregado e empregador.

Advertência e suspensão são obrigatórias antes da justa causa?

Na maioria dos casos, sim.
A Justiça do Trabalho entende que deve existir a chamada graduação das penas, ou seja, o empregador deve aplicar penalidades mais leves antes de chegar à justa causa.

Normalmente, a sequência é:

1. Advertência verbal

2. Advertência escrita

3. Suspensão

4. Justa causa

Existem exceções, quando a falta é extremamente grave, mas faltas ao trabalho raramente se enquadram como falta gravíssima imediata.

Se o empregador aplica justa causa sem advertências anteriores, isso aumenta muito a chance de reversão na Justiça.

Quantas advertências por falta justificam a justa causa?

Assim como o número de faltas, a lei não define um número exato de advertências.
O que importa é se ficou demonstrado que o empregado:

• Foi alertado

• Teve oportunidade de corrigir o comportamento

• Persistiu nas faltas

A existência de várias advertências e suspensões reforça a tese de desídia, mas cada caso deve ser analisado individualmente.

A empresa pode aplicar justa causa por faltas antigas?

Esse é um ponto muito importante.
A justa causa deve respeitar o princípio da imediatidade. Isso significa que o empregador não pode guardar faltas antigas para usar como justificativa meses depois.

Se a empresa tolerou as faltas, continuou o contrato normalmente e só depois aplicou a justa causa, a penalidade pode ser considerada inválida.

O que o empregado perde na justa causa por faltas?

Quando a justa causa é aplicada, o empregado perde diversos direitos, como:

• Aviso-prévio

• Multa de 40% do FGTS

• Saque do FGTS

• Seguro-desemprego

O empregado recebe apenas:

• Saldo de salário

• Férias vencidas + 1/3 (se houver)

Por isso, a justa causa deve ser excepcional e muito bem fundamentada.

É possível reverter justa causa por faltas?

Sim, é muito comum a reversão da justa causa na Justiça do Trabalho, especialmente quando:

• Não houve advertências

• As faltas eram justificadas

• Não ficou comprovada a desídia

• O empregador não produziu provas

• Houve abuso na aplicação da penalidade

Quando a justa causa é revertida, o empregado passa a ter direito a todas as verbas de uma demissão sem justa causa, além de possíveis indenizações.

O que fazer se fui demitido por justa causa por faltas?

Se você foi dispensado por justa causa sob alegação de faltas, é importante:

• Reunir atestados e documentos

• Verificar se houve advertências formais

• Analisar se as faltas foram justificadas

• Avaliar se houve imediatidade na punição

Cada detalhe pode fazer diferença em uma eventual ação trabalhista.

A importância da orientação jurídica

A justa causa é uma medida extrema e, muitas vezes, mal aplicada pelas empresas. Por isso, a análise do caso concreto por um advogado é essencial para verificar se a penalidade foi legal ou abusiva.

Conclusão

Não existe um número fixo de faltas que gere justa causa.
O que a Justiça do Trabalho analisa é o conjunto da conduta, a repetição das faltas, a ausência de justificativa, a aplicação de penalidades anteriores e a proporcionalidade da punição.

Se a justa causa foi aplicada sem esses cuidados, há grandes chances de reversão.

Atendimento jurídico

Bianca Fonseca Murta e Silva
Advogada no ABC – OAB/SP 483460

📞 (11) 95358-1999
🌐 adv-murta.com

Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente, Atendimento presencial em Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo e todo o ABC Paulista.

FAQ – Quantas faltas podem gerar justa causa?

Quantas faltas injustificadas podem gerar justa causa?

Não existe um número exato de faltas injustificadas que gere justa causa. A Justiça do Trabalho analisa a frequência das faltas, a repetição do comportamento, a existência de advertências e suspensões e o histórico do empregado. Normalmente, a justa causa só é válida quando fica caracterizada a desídia, ou seja, o descaso contínuo com o trabalho.

Uma única falta pode dar justa causa?

Em regra, não. Uma falta isolada, mesmo injustificada, não é suficiente para justificar a demissão por justa causa. Para que a penalidade seja válida, é necessário um conjunto de faltas repetidas ou uma conduta grave comprovada.

Faltas justificadas podem gerar justa causa?

Não. Faltas justificadas, como aquelas acompanhadas de atestado médico válido ou previstas em lei, não podem gerar justa causa, desde que o empregado apresente a documentação exigida dentro do prazo.

Quantos dias de falta seguidos caracterizam abandono de emprego?

A jurisprudência trabalhista entende que o abandono de emprego ocorre após 30 dias consecutivos de ausência injustificada, desde que fique comprovada a intenção do empregado de não retornar ao trabalho.

Faltas alternadas podem gerar justa causa?

Sim. Faltas alternadas e frequentes, sem justificativa, podem gerar justa causa quando demonstram negligência contínua, caracterizando a desídia, mesmo que não sejam dias consecutivos.

A empresa precisa dar advertência antes da justa causa por faltas?

Na maioria dos casos, sim. A Justiça do Trabalho exige a graduação das penalidades, começando por advertência e suspensão, antes da justa causa. A ausência dessas etapas aumenta muito a chance de reversão da justa causa.

Quantas advertências por falta justificam a justa causa?

A lei não determina um número fixo de advertências. O que importa é se ficou comprovado que o empregado foi advertido, teve chance de corrigir o comportamento e persistiu nas faltas injustificadas.

A empresa pode usar faltas antigas para aplicar justa causa?

Não. A justa causa deve respeitar o princípio da imediatidade. Se a empresa tolerou faltas antigas e só depois aplicou a penalidade, a justa causa pode ser considerada inválida.

O que o trabalhador perde ao ser demitido por justa causa por faltas?

Na justa causa, o trabalhador perde:

• Aviso-prévio

• Multa de 40% do FGTS

• Saque do FGTS

• Seguro-desemprego

Recebe apenas o saldo de salário e férias vencidas, se houver.

É possível reverter justa causa por faltas na Justiça?

Sim. A reversão é comum quando:

• Não houve advertências ou suspensões

• As faltas eram justificadas

• Não ficou comprovada a desídia

• A empresa não apresentou provas suficientes

Se revertida, o trabalhador passa a ter direito às verbas de uma demissão sem justa causa.

Falta por atestado médico pode gerar justa causa?

Não, desde que o atestado seja válido e apresentado corretamente. A empresa não pode aplicar justa causa por faltas justificadas por atestado médico legítimo.

Vale a pena procurar um advogado após justa causa por faltas?

Sim. A justa causa é a penalidade mais grave do Direito do Trabalho e deve ser aplicada com muito cuidado. Um advogado pode analisar se houve abuso, erro ou falta de provas por parte da empresa.